Assim como toda atividade regulamentada, o setor aeronáutico, quer seja ele de uso particular, civil, comercial ou mesmo militar está sujeito a leis e regulamentos.

Nesta disciplina aprenderemos quais os deveres e obrigações das pessoas envolvidas neste setor, e quais os órgãos fazem parte do sistema brasileiro de controle da atividade aeronáutica.

Aprenderemos que o meio de transporte aeronáutico é o mais seguro do mundo não por acaso, mas sim por que as leis e regulamentos são conhecidos e respeitados por todos os envolvidos.